Processo 149990/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 11:36
Autuado em 31/03/2003 11:36
Oficio de encaminhamento 117/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1851/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1851/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1851/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Juntadas
DataDescrição
12/05/2006 16:26 do Protocolo nº 216605/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1851/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2006 11:19 DP Processo em remessa externa
09/08/2006 17:54 DP  
27/07/2006 09:50 DEX  
18/07/2006 13:56 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
13/06/2006 13:07 GCHN  
26/05/2006 14:41 SMPjTC Parecer nº 10261/2006 - aprovação com ressalva
06/04/2006 18:45 DAT Instrução nº 3911/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
28/03/2006 16:43 GCHN  
20/03/2006 11:18 DP  
17/03/2006 16:14 SMPjTC  
25/07/2005 14:29 DAT Instrução nº 395/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
29/03/2005 16:05 DP Processo em remessa externa
31/03/2003 11:35 DAT Informação nº 682/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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